Desde 01.01.2015, uma nova Lei do IVA está em vigor na Europa. O ponto essencial é que o IVA do país do vendedor não se aplica mais, mas sim o do país do comprador, ou seja, o "local de execução." Isso significa que seus clientes, que vêm de todo o mundo e particularmente da UE, devem pagar o respectivo IVA do país do comprador. O IVA coletado deve ser pago ao escritório fiscal do respectivo país.
Não se confunda com os dois termos "IVA" e "imposto sobre vendas" usados sinonimamente - eles essencialmente significam a mesma coisa na Alemanha. Na legislação tributária alemã, "Umsatzsteuer" (imposto sobre vendas) é o termo correto, já que remete à "Umsatzsteuergesetz (UStG)." No entanto, em conexão com vendas a clientes privados, "Mehrwertsteuer" (IVA) é mais comum; e de uma perspectiva europeia, esse termo também está correto porque a "Mehrwertsteuersystemrichtlinie (MwStSystRL)" da UE forma a base legal da legislação alemã sobre o imposto sobre vendas.
O que a nova Lei do IVA significa para você como vendedor
Como vendedor no Digistore24, você não precisa fazer nada por enquanto. No entanto, recomendamos mencionar a dependência do país da taxa de IVA com um asterisco (*) em sua página de vendas. O Digistore24 se encarregará do processamento completo e da liquidação com os escritórios fiscais dos respectivos países para você, como de costume. O processo de pedido permanece o mesmo.
Para clientes privados, sua comissão de vendas pode variar ligeiramente dependendo do país e da sua taxa de imposto (por exemplo, cliente alemão: 19%, cliente austríaco: 20%).
Para clientes comerciais, sua comissão de vendas permanece a mesma; no entanto, o preço final varia dependendo do país do comprador.
Mudanças importantes nos preços dos produtos para clientes da Suíça
A Diretiva da UE adotada em 01.01.2015 também inclui uma mudança na lei do IVA suíço. Essa mudança afeta clientes privados e comerciais da Suíça que compram produtos digitais e serviços remotos eletronicamente fornecidos através do Digistore24.
Desde 01.11.2016, o Digistore24 tem cobrado IVA a clientes da Suíça.
Novo a partir de 1º de janeiro de 2018
A partir de 1º de janeiro de 2018, será cobrado IVA de 7,7%.
Nós, como revendedores dos seus produtos, teremos que pagar esse IVA de 7,7% às autoridades suíças.
Sem impacto em eventos e seminários comprados da Suíça
- Para eventos educacionais e seminários que ocorrem na Suíça, não é cobrado IVA para clientes privados e comerciais. Todos os outros seminários regulares (lazer) continuarão a ser tributados em 7,7% como de costume.
- Se seus clientes finais suíços comprarem ingressos através do Digistore24 para seminários que ocorrem dentro da UE, o IVA do respectivo país do seminário ainda será cobrado. Um cliente suíço que deseja participar de um seminário na Alemanha pagará o valor do IVA alemão de 19%.
Sobre que base esse 7,7% é cobrado?
O movimento transfronteiriço de mercadorias, neste caso entre a UE e a Suíça, deve sempre ser considerado sob duas perspectivas quando se trata de IVA – da perspectiva da Suíça e da perspectiva europeia:
- A perspectiva da UE é baseada principalmente na Diretiva 2006/112/CE (a chamada diretiva do sistema de IVA) e nas leis das respectivas nações.
- A perspectiva suíça, por outro lado, é baseada na Lei Federal Suíça sobre o IVA (MWSTG) e na Ordem do IVA.
Mais informações sobre as diretivas adotadas pela UE
Em 01.01.2015, uma mudança importante em relação ao IVA europeu entrou em vigor na UE, que também pode afetar empresas suíças. O pano de fundo dessas mudanças são várias diretivas da UE que foram adotadas anteriormente (incluindo o chamado Pacote de IVA 2010 – Diretiva 2008/8/CE de 12.02.2008 – ou o Regulamento de Implementação da UE No. 1042/2013 de 07.10.2013). A UE visava alcançar uma "tributação justa e transparente do comércio eletrônico" para eliminar, entre outras coisas, desvantagens competitivas para as empresas da UE.
Isso afeta principalmente serviços e conteúdos disponibilizados ou oferecidos para download na internet. Especificamente, são: E-books, software (para PC ou smartphone), mídias audiovisuais, serviços de internet, hospedagem na web, publicidade online e jogos de computador.
Mais informações sobre a Lei do IVA suíço (MWSTG)
Para produtos digitais, a taxa de imposto pode ser derivada do Art. 25 para. 1 MWSTG, pois produtos digitais não se enquadram na taxa reduzida de 2,5%. Consulte a Lei Federal Suíça sobre o IVA (parágrafo 2).
Verificação/informações adicionais
Veja https://www.admin.ch/gov/en/start/documentation/media-releases.msg-id-55183.html
A partir de 14 de julho de 2017
Por favor, certifique-se de ler as informações sobre aconselhamento legal.