É bom saber

Essas informações referem-se à venda de produtos através da Digistore GmbH. Se você gostaria de vender seus produtos através do revendedor Digistore24 Inc., por favor, siga esses critérios de aprovação.

Atenção

Os critérios de aprovação também se aplicam além dos critérios de aprovação regulares.

Se você como vendedor quiser vender os produtos mencionados abaixo via o revendedor Digistore24 GmbH, precisamos conceder a você uma aprovação especial:

O motivo para isso é que somos obrigados a verificar documentos adicionais por razões fiscais (ex.: em caso de uma taxa de IVA reduzida) e legais (ex.: a comercialização de suplementos alimentares). Por favor, leve em consideração os seguintes critérios antes de solicitar a aprovação para o seu produto.

1. Pendrives

Para vender pendrives através do revendedor Digistore24 GmbH, o pendrive deve ter a certificação CE. Essa certificação deve ser claramente visível no pendrive ou em sua embalagem. Com a certificação CE, o fabricante (vendedor) declara, de acordo com o Regulamento da UE 765/2008, que assume a responsabilidade pela conformidade do produto com todos os requisitos aplicáveis.

Por favor, leve em consideração também os seguintes requisitos:

• Se você colocar uma imagem do seu pendrive na sua página de vendas, certifique-se de que a certificação CE seja claramente visível.

• Se você não tiver imagens do seu pendrive na sua página de vendas, por favor, envie-nos uma imagem do pendrive com a certificação CE claramente visível (certifique-se de incluir também o ID do produto).

Você pode nos enviar esses documentos por e-mail para: genehmigung@digistore24.com.

Atenção

Sem a certificação CE, você não poderá vender seu pendrive.

2. Suplementos alimentares

Se você quiser vender suplementos alimentares através do revendedor Digistore24 GmbH, precisamos de documentos separados de você.

Esses são:

• Comprovante de que o produto foi registrado no Escritório Federal de Proteção ao Consumidor e Segurança Alimentar na Alemanha.

• Um certificado de comercialização. Em outras palavras, um certificado reconhecido por um laboratório autorizado, externo e independente que afirme que o produto está em conformidade com todas as regulamentações alimentares na Alemanha.

Você pode nos enviar esses documentos por e-mail para: genehmigung@digistore24.com.

3. Livros impressos, e-books e audiolivros em CD ou disponíveis como download

Livros impressos, e-books e audiolivros em CD são vendidos com uma taxa de IVA reduzida de 7%. Por razões fiscais, temos que verificar esses produtos e o tipo de produto correspondente:

• Livro impresso = livro em forma física entregue pelo correio.

• E-book = produto digital. Exibe um livro em formato digital. Normalmente entregue como um arquivo PDF.

• Audiolivro em CD = livro em forma de áudio entregue como um CD.

• Audiolivro para download = livro em forma de áudio entregue como um arquivo de áudio MP3.

Para que possamos revisar esses produtos, por favor, certifique-se de que o seguinte esteja presente na sua página de vendas e/ou formulário de pedido:

• Uma imagem do seu livro impresso/e-book/audiolivro em CD

• Ou texto indicando que o produto é um livro impresso/e-book/audiolivro em CD/audiolivro para download.

Além disso, é obrigatório que o envio ocorra a partir da Alemanha para vendas através do revendedor Digistore24 GmbH. Por favor, declare isso na sua página de vendas, formulário de pedido e aviso legal.

Atenção

Se um país diferente da Alemanha estiver listado no aviso legal, e nenhum outro detalhe de envio for fornecido (ex.: "Envio da Alemanha"), rejeitaremos o produto com o motivo de rejeição "País de envio não claro".

4. Seminários educativos na Suíça

Seminários educativos na Suíça são isentos de impostos. Para isso, precisamos de prova de você como vendedor de que seu seminário é um seminário educativo que pode ser vendido sem impostos. Isso significa que precisamos de uma carta/confirmação oficial do respectivo escritório fiscal que ateste que isso é verdade. Você pode obter o certificado no seu escritório fiscal local no seu cantão. Por favor, envie para genehmigung@digistore24.com.

5. Aprovação especial para produtos de ensino a distância com avaliações de aprendizado

Produtos de ensino a distância, como cursos online, onde, por exemplo, após a conclusão do curso:

• Um certificado é emitido

• Uma prova é realizada

• Avaliações orais ou escritas do progresso de aprendizado ocorrem

• Qualquer tipo de testes, resposta e preparação de perguntas, etc. ocorrem

está sujeito à Lei de Proteção ao Ensino a Distância (FernUSG) na Alemanha. Esta lei afirma que os provedores de ensino a distância devem ser certificados pelo Escritório Central de Ensino a Distância. Para mais informações, por favor, visite: www.zfu.de. Se o seu produto estiver sujeito ao FernUSG, por favor, envie-nos sua certificação para genehmigung@digistore24.com. Seu produto não pode ser aprovado sem esta documentação.

É bom saber

Esta lei se aplica à Alemanha. Ela, portanto, se refere ao local de desempenho, mas também ao fato de que o produto poderia ser adquirido por um cliente que está localizado na Alemanha. O endereço em seu aviso legal, a linguagem do seu produto e o seu local de negócios não são relevantes.